1. Escopo e compromisso
A AVARA respeita a privacidade e a autodeterminação informativa. Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas aplicáveis.
Esta Política se aplica às pessoas que acessam www.avara.com.br, solicitam contato ou suporte, participam de eventos e treinamentos, mantêm relações comerciais ou se candidatam e utilizam o AVARA LATAM Partner Program.
2. Controladora e encarregado
A controladora dos dados abrangidos por esta Política é AVARA Tecnologia e Engenharia Ltda., com endereço informado no rodapé institucional do site.
Canal provisório de contato
Enquanto os dados formais do encarregado são confirmados, solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para [email protected], com o assunto “Privacidade e LGPD”.
3. Quais dados pessoais podemos tratar
- Identificação e contato: nome, cargo, empresa, e-mail corporativo, telefone, país, idioma e dados de representantes.
- Dados empresariais associados a pessoas: vínculo profissional, área de atuação, cobertura territorial, qualificações, certificações e histórico de relacionamento.
- Dados do Partner Program: informações da candidatura, responsáveis, equipe técnica, referências profissionais, fabricantes representados, oportunidades, treinamentos, certificações, documentos de due diligence e comunicações relacionadas ao credenciamento.
- Dados comerciais e contratuais: solicitações de proposta, negociações, contratos, pedidos, entregas, pagamentos, registros de suporte e histórico de atendimento.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e navegador, páginas acessadas, origem da visita, eventos de segurança e preferências de cookies.
- Comunicações: conteúdo de mensagens, e-mails, formulários, chamadas ou reuniões quando registrado de forma lícita e informada.
- Marketing e eventos: inscrições, interesses profissionais, preferências de comunicação, interações com campanhas e participação em cursos ou eventos.
A AVARA não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis por meio dos formulários públicos. Se esses dados forem necessários em situação específica, o tratamento será limitado, informado e apoiado em base legal adequada.
4. Como obtemos os dados
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou pela empresa que ele representa; coletados automaticamente durante o uso do site e dos sistemas; recebidos de parceiros autorizados; ou obtidos de fontes públicas e bases legítimas para verificação cadastral, prevenção a fraudes, compliance e due diligence.
Quando uma empresa fornecer dados de seus colaboradores, representantes ou terceiros, deverá possuir fundamento legítimo para o compartilhamento e informá-los adequadamente.
5. Finalidades e bases legais
A base legal depende da atividade e do contexto. A tabela abaixo apresenta as hipóteses normalmente aplicáveis.
| Finalidade | Exemplos de dados | Base legal principal |
|---|---|---|
| Responder contatos, propostas e solicitações | Nome, empresa, cargo, e-mail, telefone e mensagem | Procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse |
| Executar contratos, pedidos, suporte e garantias | Dados de contato, registros comerciais, técnicos e financeiros | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
| Avaliar candidaturas e credenciar parceiros | Cadastro, competências, referências, documentos e histórico da candidatura | Procedimentos preliminares a contrato, legítimo interesse e obrigações legais |
| Realizar due diligence, compliance e prevenção a fraudes | Dados cadastrais, societários, profissionais e informações de fontes públicas | Legítimo interesse, obrigação legal e exercício regular de direitos |
| Administrar contas, cursos, certificações e Partner Center | Login, participação, desempenho e registros de acesso | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Comunicar novidades e oportunidades relevantes | Contato, função, interesses e interações | Consentimento, quando exigido, ou legítimo interesse com opção de descadastramento |
| Proteger sistemas, usuários e operações | IP, logs, dispositivo, autenticação e eventos de segurança | Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e prevenção a fraude |
| Cumprir obrigações e defender direitos | Dados necessários a auditorias, autoridades e processos | Obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos |
| Mensurar e melhorar o site | Dados de uso e métricas, conforme preferências de cookies | Consentimento para cookies não necessários e legítimo interesse para funções estritamente necessárias |
Quando o tratamento se basear em consentimento, ele poderá ser revogado a qualquer momento por procedimento gratuito e facilitado. A revogação não invalida tratamentos realizados anteriormente de forma lícita.
6. AVARA LATAM Partner Program
Os dados submetidos em /var/apply são utilizados para conhecer a empresa candidata, avaliar aderência comercial e técnica, realizar verificações cadastrais e de compliance, conduzir aprovações internas, preparar documentos contratuais e, quando aplicável, ativar o parceiro, seus usuários e suas trilhas de capacitação.
O envio da candidatura não implica aprovação, exclusividade, representação comercial, concessão de território ou autorização para uso da marca AVARA.
Triagem e decisões
A AVARA poderá utilizar regras, pontuações e automações para organizar candidaturas, priorizar análises e identificar pendências. A aprovação ou recusa final do credenciamento deve envolver análise humana. Se uma decisão que produza efeitos relevantes for tomada unicamente por tratamento automatizado, o titular poderá solicitar sua revisão e informações sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial.
Referências e dados de terceiros
O candidato deve evitar inserir dados pessoais desnecessários e somente fornecer referências profissionais ou dados de terceiros quando houver justificativa legítima e transparência perante essas pessoas.
8. Com quem podemos compartilhar dados
A AVARA poderá compartilhar dados pessoais, de forma proporcional à finalidade, com:
- empresas controladas, coligadas ou integrantes da operação AVARA, quando necessário ao atendimento, engenharia, suporte, governança e relacionamento comercial;
- fornecedores de hospedagem, nuvem, ERP, CRM, e-mail, assinatura eletrônica, análise, segurança, comunicação e suporte técnico;
- consultores, auditores, seguradoras, instituições financeiras, escritórios jurídicos e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
- fabricantes, distribuidores, integradores, operadores logísticos e parceiros envolvidos na oportunidade ou projeto, quando necessário e legítimo;
- autoridades públicas, reguladores ou terceiros quando exigido por lei, ordem válida ou para exercício regular de direitos;
- partes envolvidas em reorganização societária, fusão, aquisição, financiamento ou transferência de ativos, com salvaguardas apropriadas.
A AVARA não comercializa dados pessoais como mercadoria. Prestadores que atuem como operadores deverão tratar os dados segundo instruções documentadas, contratos e medidas de segurança aplicáveis.
9. Transferências internacionais
Em razão da atuação internacional da AVARA, do suporte de fabricantes e do uso de serviços tecnológicos, dados pessoais poderão ser tratados ou acessados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional, a AVARA adotará mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais ou outra hipótese legal aplicável, além de medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco.
10. Retenção e eliminação
Conservamos dados pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução da relação comercial, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à segurança, à auditoria e ao exercício regular de direitos.
Os prazos consideram a natureza do dado, o contexto do relacionamento, os riscos envolvidos, os requisitos contratuais e os prazos prescricionais aplicáveis. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando a conservação for autorizada ou exigida por lei.
Registros de candidatura não aprovada não serão utilizados indefinidamente. A tabela interna de temporalidade deverá definir prazo objetivo e processo de revisão periódica.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;
- informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir, quando o consentimento for solicitado;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para proteger o titular, a AVARA poderá solicitar informações razoáveis para confirmar identidade e legitimidade. As solicitações serão atendidas gratuitamente, nos prazos e limites previstos na legislação. Se necessário, o titular também poderá peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou órgãos de defesa competentes.
12. Segurança e incidentes
A AVARA adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados e os riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, gestão de credenciais, registros, cópias de segurança, atualização de sistemas, segregação de funções, contratos e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a AVARA avaliará o evento, adotará medidas de contenção e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.
13. Crianças e adolescentes
Os sites, produtos e programas B2B da AVARA não são direcionados a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de crianças por meio do Partner Program. Se houver conhecimento de coleta indevida, adotaremos medidas apropriadas para verificar o caso e eliminar ou regularizar o tratamento.
14. Sites e serviços de terceiros
O site pode conter links, integrações ou conteúdos de terceiros. Cada terceiro é responsável por suas próprias práticas de privacidade. Recomendamos a leitura dos respectivos avisos antes de fornecer dados ou utilizar esses serviços.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão, a data de atualização e o status constam no início da página. Alterações relevantes serão destacadas por meio adequado e, quando necessário, novo consentimento será solicitado.
Em caso de divergência entre traduções, a versão em português do Brasil prevalecerá para operações sujeitas à legislação brasileira, salvo disposição contratual ou legal diferente.
16. Contato sobre privacidade
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar uma preocupação relacionada a dados pessoais, envie mensagem com o assunto “Privacidade e LGPD”.
Controladora: AVARA Tecnologia e Engenharia Ltda.
CNPJ: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
Encarregado: [PREENCHER ANTES DA PUBLICAÇÃO]
E-mail provisório: [email protected]
Site: www.avara.com.br
Para agilizar a análise, informe seu nome, meio de contato, relação com a AVARA e a natureza da solicitação. Não envie senhas, documentos excessivos ou dados sensíveis no primeiro contato.
Referências normativas
- Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD.
- Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, sobre transferência internacional de dados.